Fazer a prova em Alemanha
O quadro é europeu, as modalidades são nacionais. Eis o procedimento em Alemanha, com os textos em que assenta.
Autoridade competente
Luftfahrt-Bundesamt (LBA): reconhece e supervisiona as organizações civis de avaliação linguística (§ 125a LuftPersV). Em contrapartida, a menção é averbada pela autoridade que gere a licença — o LBA, mas também, consoante os casos, a autoridade aeronáutica de um Land — ou, para certas reavaliações, por uma organização expressamente habilitada (§ 125 (2)).
A Bundesnetzagentur, reguladora das telecomunicações, emite os certificados de radiotelefonia e aplica uma prova linguística de inglês — apenas ao nível 4.
Texto de referência
O quadro é o ponto FCL.055 do Regulamento (UE) n.º 1178/2011. No direito alemão: os §§ 125 e 125a da LuftPersV e o seu Anexo 2, complementados pela terceira portaria de execução do LBA relativa à LuftPersV, de 30 de maio de 2017, que regula o conteúdo das provas, a renovação, o reconhecimento das organizações e a sua supervisão.
Dois títulos a não confundir
É a particularidade alemã, e a fonte de erro mais frequente: o certificado de radiotelefonia e a menção linguística emitida ao abrigo do FCL.055 são duas qualificações distintas, dependentes de autoridades diferentes. Um certificado que autoriza o inglês não substitui a menção linguística.
- BZF II — alemão, VFR, apenas em território alemão.
- BZF I — alemão e inglês, VFR.
- BZF E — inglês, VFR.
- AZF — alemão e inglês, VFR e IFR. Pressupõe já deter um BZF II ou um BZF I.
- AZF E — inglês, VFR e IFR. Pressupõe já deter um BZF E.
Formato da prova
A avaliação incide sobre a compreensão e a expressão orais, segundo os seis descritores OACI. No procedimento de nível 4 da Bundesnetzagentur, comporta uma parte de compreensão a partir de gravações aeronáuticas, com respostas em formulário, e depois um diálogo em inglês. As organizações reconhecidas pelo LBA podem seguir outros procedimentos, desde que estes sejam aprovados.
Existem avaliações à distância quando o procedimento da organização foi expressamente aprovado pelo LBA. Verifique que a organização e o seu método em linha estão abrangidos por essa aprovação.
Nível 6: reconhecimento documental
O § 125 (1) LuftPersV permite demonstrar o nível perito mediante a apresentação de documentos adequados à autoridade competente, sem prova. O texto não impõe uma lista única de documentos: o que a autoridade que gere a sua licença exigirá deve ser verificado junto dela. Declarar uma língua materna não basta necessariamente.
Validade
- Nível 4: 4 anos. Nível 5: 6 anos. Nível 6: ilimitado (unbefristet).
- Particularidade processual: o § 125 (2) prevê que a reavaliação ordinária só é possível enquanto a menção continuar válida. Uma menção caducada pode, por isso, exigir um procedimento diferente de uma simples renovação — não deixe passar o prazo.
Particularidades
- A obrigação depende da língua utilizada na rádio, não da nacionalidade: todo o piloto que exerça os privilégios da sua licença em inglês deve deter simultaneamente uma habilitação rádio que abranja o inglês — BZF I, BZF E, AZF, AZF E, ou um título estrangeiro reconhecido — e uma menção FCL.055 de inglês válida.
- Voar apenas em alemão continua a ser possível com um BZF II, mas limita as comunicações ao alemão em território alemão.
- A prova linguística pode ser realizada junto da autoridade competente para os certificados rádio, segundo uma forma e um conteúdo acordados com o LBA (§ 125 (1)). Isso não significa que os dois exames sejam automaticamente fundidos: continuam a ser duas qualificações distintas, por vezes obtidas num processo coordenado.
- O primeiro averbamento da menção na licença é pago, segundo a tabela da autoridade que gere a licença.