Como decorre o exame?
O quadro da FCL.055 é europeu, mas a organização prática da prova cabe a cada Estado. Eis como decorre o exame nos países abrangidos, com os textos de referência.
O quadro europeu
A competência linguística dos pilotos é regida pelo Regulamento (UE) n.º 1178/2011, Anexo I (Parte-FCL), ponto FCL.055, complementado pelos AMC1 e AMC2 FCL.055. A escala de avaliação consta do Apêndice 2 do Anexo I. O método de avaliação, esse, cabe a cada Estado-Membro — razão pela qual o desenrolar concreto varia de país para país.
Comum a todos os Estados
- Seis descritores avaliados: pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão, interações.
- Seis níveis, do 1 (pré-elementar) ao 6 (perito). O nível 4 é o mínimo exigido.
- O candidato deve atingir o nível atribuído em CADA um dos seis domínios: um desempenho inferior num único deles limita o nível global. A mecânica de classificação, essa, varia — a Itália e a Espanha retêm a mais baixa das seis apreciações, a França a mais baixa das notas das provas.
- Validade: 4 anos no nível 4, 6 anos no nível 5. O nível 6 não está sujeito a qualquer reavaliação periódica.
- Reconhecimento: uma menção já averbada numa licença Parte-FCL transita de um Estado para outro. Em contrapartida, um certificado de exame obtido noutro Estado do sistema EASA continua sujeito às verificações da autoridade que administra a sua licença — e por vezes a uma aprovação prévia, como na Bélgica. Informe-se antes de reservar.
- A reter: em vários países, o exame pode ser realizado junto da autoridade ou junto de organizações aprovadas que definem elas próprias o detalhe das suas provas. O formato exato pode, por isso, variar de um centro para outro dentro do mesmo país: verifique sempre as modalidades publicadas pelo centro escolhido.
Autoridade competente em cada Estado
Cada Estado designa a autoridade que administra o averbamento. A sua é a que emitiu a sua licença — não a do país onde faz a prova.
- AlemanhaLuftfahrt-Bundesamt (LBA)EN
- ÁustriaAustro ControlEN
- BélgicaBelgian Civil Aviation Authority (BCAA)ENA BCAA é a Direção-Geral do Transporte Aéreo do FPS Mobilidade e Transportes; a ligação conduz à sua secção.
- BulgáriaDirectorate General Civil Aviation Administration (DG CAA)EN
- ChéquiaCivil Aviation Authority of the Czech RepublicEN
- ChipreDepartment of Civil Aviation (DCA Cyprus)EN
- CroáciaCroatian Civil Aviation Agency (CCAA)
- DinamarcaDanish Civil Aviation and Railway AuthorityEN
- EslováquiaCivil Aviation Authority of the Slovak RepublicEN
- EslovéniaSlovenian Civil Aviation AgencyEN
- EspanhaAgencia Estatal de Seguridad Aérea (AESA)EN
- EstóniaEstonian Transport Administration – Aviation DepartmentEN
- FinlândiaFinnish Transport and Communications Agency (Traficom)EN
- FrançaDirection Générale de l'Aviation Civile (DGAC)ENA DGAC não tem domínio próprio: a sua página institucional está alojada pelo ministério.
- GréciaHellenic Civil Aviation Authority (HCAA)EN
- HungriaNational Transport Authority – Aviation Authority
- IrlandaIrish Aviation Authority (IAA)
- IslândiaIcelandic Transport AuthorityENA Samgöngustofa publica através do portal nacional island.is.
- ItáliaEnte Nazionale per l'Aviazione Civile (ENAC)EN
- LetóniaCivil Aviation Agency of LatviaEN
- LiechtensteinFederal Office of Civil Aviation (FOCA)ENO Liechtenstein não tem autoridade aeronáutica própria: a supervisão é delegada na FOCA suíça.
- LituâniaCivil Aviation Administration of Lithuania
- LuxemburgoDirection de l'Aviation Civile (DAC Luxembourg)EN
- MaltaCivil Aviation Directorate – Transport Malta
- NoruegaCivil Aviation Authority Norway (Luftfartstilsynet)EN
- Países BaixosHuman Environment and Transport Inspectorate (ILT – Aviation)EN
- PolóniaCivil Aviation Authority of PolandEN
- PortugalAutoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC Portugal)
- RoméniaRomanian Civil Aeronautical Authority (RCAA)EN
- SuéciaSwedish Transport Agency (Transportstyrelsen – Aviation)EN
- SuíçaFederal Office of Civil Aviation (FOCA)EN